Brasil toma decisão final sobre o caso anti-subsídios contra produtos de alumínio
May 26, 2023
Brasil toma decisão final sobre o caso anti-subsídios contra produtos de alumínio
No dia 21 de dezembro, a Comissão de Comércio Exterior do Brasil emitiu decisão final no Diário do Governo Federal sobre o caso anti-subsídio de chapas de alumínio originárias da China, decidindo impor um direito compensatório de 14,88% a 14,93% por um período de 5 anos. . Porém, por considerações de interesse público, a tributação ficará suspensa a partir da data de entrada em vigor da medida até 31 de março de 2023. Os códigos aduaneiros dos produtos envolvidos no caso são 76061190, 76061290, 76069100, 76069200, 76071190, 76071990.
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